Os bens da massa insolvente são vendidos, e os recursos obtidos são distribuídos aos credores de acordo com a ordem lawful de desireência estabelecida pelo CIRE.
Durante o Programa do Ratinho no SBT, o apresentador titular fez comentários de teor racista sobre Cíntia Mello, uma das bailarinas da atração. Em uma interação na abertura do programa, Ratinho sugeriu que o cabelo da dançarina fosse "uma peruca" e que teria "um piolho", pedindo para que a assistente de palco Milene Uehara o puxasse.
º 51º) sendo o excedente, para os credores, segundo a ordem que lhes caiba e nos casos em que estes a acordam nesse sentido.
Após twelve anos retransmitindo a rede paulista, a emissora de televisão por assinatura catarinense passa a retransmitir a rede piauiense
This Web site utilizes cookies to help your encounter Whilst you navigate by the web site. Out of those, the cookies that happen to be categorized as essential are saved with your browser as They are really essential for the Performing of essential functionalities of the website.
Maria de fileátima Ribeiro, A tutela read more dos credores da sociedade por quotas e a «desconsideração da personalidade jurídica»
editar código-fonte]
Isto porque considerando o já mencionado critério estritamente jurídico para a decretação da falência, deve-se reconhecer que apesar da existência de um sem-número de hipóteses em que massas falidas realmente não possuem caixa suficiente a honrar sequer as despesas ordinárias para sua manutenção, deparamo-nos com situações diversas em que a falida, gerida por seu Administrador Judicial, apresenta regular receita financeira e está apta a arcar com os gastos hodiernamente impostos para o acesso ao Judiciário.
Depositário de bens penhorados. Obrigação de restituição dos bens. Coisa móvel determinada. Lugar da restituição. Sanção pecuniária compulsória →
II - o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo lawful, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato;
) no estado de massa falida, não lhe conferia direito automático ao benefício da justiça gratuita, que continuava dependendo de adequada comprovação de hipossuficiência financeira
A recuperação judicial é um procedimento que permite que uma pessoa física ou jurídica em dificuldades financeiras reorganize suas atividades e se recupere economicamente.
El expresidente Alberto Fernández, por cuya gestión pasaron tres ministros de Economía, dejó el cargo con la inflación más alta desde la hiperinflación de 1989-1990.
Importa assinalar que as sociedades comerciais têm um dever de apresentação à insolvência consagrado no art. 18.º do CIRE [27]Consultar o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas no url: , cuja violação gera o surgimento de uma presunção de culpa grave sobre os respetivos gerentes ou administradores na criação ou agravamento da situação de insolvência da sociedade, que é, contudo, ilidível por prova em contrário (