Isso pode significar que uma grande parte do ordenado mínimo é destinada a pagar dívidas, insolvencia pessoal como pedir restando pouco para as despesas básicas do dia a dia.
Todavia, também apresenta desvantagens: a aprovação unânime pelos credores pode ser difícil, e o devedor pode continuar comprometido financeiramente por um longo período de tempo.
A decisão de declarar insolvência é significativa e vem com implicações profundas, tanto a curto quanto a longo prazo. É, portanto, very important entender não apenas os critérios de elegibilidade e os processos envolvidos, mas também as consequências legais e pessoais dessa escolha.
Essa declaração ocorre quando todas as tentativas de recuperação falharam e a empresa ou indivíduo não possui mais os recursos necessários para cumprir com suas obrigações financeiras.
O teu nome passa a estar inscrito na foundation de dados de riscos de crédito do Banco de Portugal – a designada Lista Negra do Banco de Portugal, sendo esta também uma fonte de outras consequências, nomeadamente a impossibilidade de pedir financiamento e de passar cheques, entre outras;
O registo, no entanto, vai ficar no Banco de Portugal – o que significa que mesmo depois de passados os três anos de processo vai, provavelmente, ter dificuldade em contrair crédito junto de instituições bancárias, já que estas vão ver nos registos do Banco de Portugal que já se declarou insolvente uma vez (e não vão querer correr o risco de vê-lo falhar o pagamento do empréstimo).
O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) prevê a exoneração do passivo restante. Isso significa que, em determinados casos, o tribunal pode perdoar as dívidas residuais (aquelas que não forem integralmente pagas durante o processo ou nos cinco anos seguintes).
No Brasil, a legislação prevê diferentes instrumentos jurídicos para tratar da insolvência, como a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência.
Outra das alterações refere-se às empresas que recorrem ao Processo Especial de Revitalização (for each), que a partir de abril passam a dispor de quatro meses, que podem ser prolongados por mais um, para negociar um plano com os credores sendo suspensas as execuções de dívidas.
Em resumo, a insolvência ocorre quando o devedor não possui recursos suficientes para quitar suas dívidas. No Brasil, as principais formas de insolvência são a falência e a recuperação judicial.
Privação da gestão do teu património, do teu rendimento e das tuas contas bancárias, uma vez que terás um fiduciário a tratar dos teus bens;
Durante a recuperação judicial, o devedor apresenta um plano de recuperação aos credores, que deverá ser aprovado pela maioria deles em assembleia geral.
A insolvência é um conceito jurídico essential que envolve a incapacidade de um devedor cumprir com suas obrigações financeiras. Compreender o conceito de devedor insolvente é essencial para qualquer pessoa ou empresa que lide com questões financeiras, sejam elas pessoais ou comerciais.
A insolvência pessoal pode ter um impacto avassalador no ordenado mínimo. Quando os indivíduos se encontram em situação de insolvência, muitas vezes são obrigados a recorrer a empréstimos de emergência ou a solicitar ajuda financeira a familiares.